Estimados(as) clientes e parceiros(as) A KD reconhece a
relevância da proteção de dados pessoais no enquadramento legal
vigente. Por tal, passamos a indicar o modo como os seus dados
serão tratados, que espécie de dados poderemos eventualmente
recolher, de que modo procedemos a esse tratamento e com que
propósito os utilizamos. A Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, a
Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, e o Regulamento (EU) 2016/679
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016
(doravante RGPD) regulam o enquadramento legal relativo à
protecção de dados das pessoas singulares bem como o seu
tratamento e bem assim, a livre circulação desses dados. São
considerados "dados pessoais" quaisquer informações,
independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem,
relativo a uma pessoa singular identificada ou identificável.
Daqui resulta que a proteção não abrange os dados de pessoas
coletivas. Por usa vez, é considerada identificável, a pessoa
que possa ser identificada direta ou indiretamente,
designadamente por referência a um número de identificação ou a
um ou mais elementos específicos da sua identidade física,
fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social. A base
legal para o tratamento de dados assenta no consentimento
(artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), conexo a um contrato no
qual o titular de dados é parte (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do
RGPD), que coloca sobre o responsável, o cumprimento de uma
obrigação ou a proteção dos interesses legítimos (artigo 6.º,
n.º 1, alínea f) do RGPD e artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do
RGPD).
Transmissão de dados pessoais
Os seus dados jamais serão transmitidos a terceiros
independentemente da situação, mormente para fins publicitários.
Por terceiros entende-se quaisquer entidades fora do grupo KD e
subcontratantes, sendo possível a aludida transmissão de dados
pessoais dentro do grupo, se assim se justificar, apenas para
efeitos de otimização dos nossos serviços, nos termos do
disposto no artigo 6.º, n.º 1, alíneas a) e f) do RGPD. No que
respeita à transmissão a terceiros, só se verificará a
transmissão, mediante cumprimento das condições descritas nas
presentes informações, com o compromisso de garantia das
melhores práticas no domínio da proteção e segurança dos seus
dados pessoais. Os dados poderão ainda, ser partilhados para
efeitos de cumprimento de obrigações legais ou para responder a
eventuais pedidos de autoridades judiciais. A KD conserva os
seus dados pessoais durante o período estritamente necessário e
para as finalidades para os quais são tratados, sem prejuízo a
possibilidade de por imposição legal, a KD ter de conservar os
seus dados durante um período mais longo.
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dos seus dados pessoais. No âmbito da nossa página web, não são
recolhidos dados pessoais pelo que não existe tratamento desses
dados nem armazenamento.
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de tratamento, como titular de dados pessoais, nos termos e
nos limites da legislação em vigor, tem os seguintes
direitos perante o responsável pelo tratamento:
Direito de acesso:
poderá solicitar ao responsável pelo tratamento uma
confirmação sobre se os dados pessoais, que lhe digam
respeito, são tratados, quais finalidades e que duração tem
o tratamento, quais as categorias de dados pessoais em
questão e quais os destinatários ou categorias de
destinatários a quem os dados serão transmitidos.
Direito de retificação, de complementação e limitação:
poderá solicitar a retificação ou complementação de qualquer
dado incorreto ou incompleto que lhe diga respeito. Tem
ainda, nomeadamente, em caso de dever legal de conservação,
o direito de limitar o tratamento.
Direito ao apagamento:
em caso de retirada do seu consentimento, poderá,
designadamente, solicitar o apagamento dos seus dados
pessoais.
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respeito num formato de leitura automática.
Direito de retirada do consentimento, de oposição ao
tratamento e de reclamação:
por regra, tem o direito de se opor ao tratamento dos dados
que lhe digam respeito e poderá retirar o consentimento
previamente dado. Tem ainda o direito de apresentar uma
reclamação junto de uma autoridade de controlo.
Com consideração, A KD.
